FLORINDO, LESSA & MENDES inaugura precedente no STJ

19/09/2017

Escritório Jurídico Alagoano conquista importante precedente no STJ, no que concerne ao exercício de atividade jurídica em concursos públicos para provimento do cargo de Defensor Público da União.

Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade

23/03/2016

É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens deixados por alguém ao morrer) buscava impugnar a paternidade de herdeiros. Se a impugnação fosse deferida, haveria alteração na partilha da herança. O pedido foi negado, de forma unânime.

TJ libera cerca de R$ 12 milhões no primeiro lote de precatórios de 2016

22/03/2016

Entrega será realizada pelo desembargador Washington Luiz na sede do TJ; edital de convocação foi publicado no DJE desta terça (22).

Judiciário de Alagoas funciona em regime de plantão na Semana Santa

18/03/2016

Atividades serão suspensas nesta quarta (23), retornando no próximo dia 28; nesse período, serão analisados apenas casos considerados urgentes.

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